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Ubatã: Com erros, Câmara devolve à PMU dois projetos de lei

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Câmara devolveu 02 projetos ao executivo
Foto/Ascom Câmara
A Câmara Municipal de Ubatã, em sessão realizada na última quarta-feira (20), devolveu dois projetos do executivo, sob a alegação de que existem erros na confecção dos textos. É comum o executivo encaminhar projetos para a Câmara contendo erros, que ao serem analisados pelas comissões, são rejeitados. Os documentos são devolvidos para a correção.

Erros são comuns, advém da natureza humana. Entretanto, o que tem incomodado as Comissão da Câmara é a frequência dos erros. Além da constância, deve se haver cuidado e atenção na confecção das futuras leis que entrarão em vigor no município. Os projetos rejeitados foram o 004/2016 e o 005/2016.

O PL 004/2016 dá denominação a diversas vias públicas, e continha o seguinte erro: “no inciso I e VII refere-se à mesma rua, com dois nomes diferentes”. Além disso, que o anexo que domina o nome da Creche e da Biblioteca seja encaminhado em outro projeto de lei, e não em um seguimento do projeto de nº 004/2015.

Já no PL 005/2016, o qual autoriza a concessão de direito real de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências, foi verificada a inexistência dos art. 7º. 8º e 9º. Esse projeto tem causado controvérsias, visto que existe uma discussão sobre a hipótese do aumento das tarifas de abate no matadouro, com a concessão do uso, o que poderia encarecer o preço da carne. (Notícias de Ubatã)

 

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