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Decisão judicial afasta presidente da Câmara de Ubatã

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Maragon já havia sido afastado do cargo quando foi presidente no biênio 2013/2014
Foto: Site Notícias de Ubatã
O vereador Jaquison Mendes Brito, o Nino Maragon (DEM), que recentemente assumiu a presidência da Câmara de Vereadores de Ubatã, após a renúncia do ex-presidente Fernando Fernandes, o FF (PR), foi afastado do cargo pela juíza Mariana Ferreira Spina, atendendo a um pedido realizado pelo Ministério Público (MP), representado pelo promotor de Justiça Thomás Raimundo Brito, conforme publicação do site oficial do Ministério Publico, em matéria veiculada na última quarta-feira (18) (VEJA) .

Conforme o site do Ministério Público Estadual, a decisão da magistrada foi proferida na última segunda-feira (16), cumprindo um acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado em 19 de Abril, o qual acatou parcialmente um recurso interposto por Nino, que visava se manter no cargo de vereador.

Nino foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2013/2014, em 01 de janeiro de 2013. Acontece que após denúncias ao Ministério Público, o mesmo foi afastado do cargo, e conseguiu, em medida liminar, o seu retorno à Câmara, porém, somente para exercer a função de vereador. Em julgamento ao recurso de Nino, o Tribunal entendeu que ele teria o exercício da vereança garantido, porém deveria se manter afastado da presidência.

Com a renúncia de FF, Nino, que era o vice-presidente no biênio 2015/2016, assumiu a presidência automaticamente. Entretanto, o MP alegou o impedimento, acatado pelo juízo de primeira instância. Segundo informações extra-oficiais, o jurídico de Maragon já prepara defesa tentando recorrer da decisão. (Notícias de Ubatã) 

 

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