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Liminar da Justiça suspende reajuste na tarifa de água e esgoto na Bahia

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Decisão atende a ação civil pública que considera o aumento abusivo.

A Justiça concedeu nesta terça-feira (31) uma liminar que suspende o reajuste de 9,95% na tarifa de água e esgoto, autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), por meio da Resolução nº 002 de 2016, no final de abril. O aumento estava previsto para começar em 6 de junho.

A decisão foi do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública que considera o reajuste abusivo. A ação aponta que a inflação do período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 9,83%.

Segundo dados da ação civil, nos últimos cinco anos, os reajustes tem sido bem maior que a inflação. A assessoria da Embasa disse que aumento é definido pela Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). Já a Agersa disse que só vai se pronunciar depois de ser informada oficialmente sobre a decisão. G1

 

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