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Ubatã: Vereador retorna a presidência da Câmara após decisão do TJ-BA

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Nino Maragon está de volta a presidência
Foto: Notícias de Ubatã
O vereador Jaquison Mendes Brito, o Nino Maragon (DEM), retornou a presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Ubatã, após decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, que deferiu um recurso ajuizado pelo edil, em face da decisão da juíza de primeira instância, Mariana Spina, que havia julgado procedente um Pedido de Afastamento do Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Thomás Brito.

Nino foi presidente da Câmara no biênio 2013/2014. No último ano de seu mandato foi afastado do cargo de vereador e da presidência, após denúncias de irregularidades na administração da casa. Na época, o suplente José Domingos assumiu a vaga, e o vice em sua chapa da mesa diretora, Carlos Alberto, o Diplomata, assumiu a presidência por alguns meses. Após recurso, Nino conseguiu uma decisão favorável do TJ-BA, que o reconduziu ao cargo de vereador.

Entretanto, na decisão, o Tribunal deu provimento parcial, apenas reconduzindo Nino ao cargo de vereador, mas mantendo-o afastado da presidência da casa. Já no mandato 2015/2016, após a renúncia de Fernando Fernandes, o FF, Maragon, que era o vice na chapa, assumiu novamente a presidência automaticamente. Porém, o MP alegou impedimento, e pediu o afastamento do presidente levando em consideração a decisão prolatada em 2014. O pedido foi atendido pelo juíza da comarca.

Após o novo recurso, a desembargadora do Tribunal concluiu que a decisão do TJ deveria manter Nino afastado apenas do 1º mandato, não guardando relação com o 2º biênio. Sendo assim, o acórdão não teria alcance para esse segundo período de presidência. Por fim, a decisão da desembargadora ainda concluiu que a situação atual não se configura uma continuidade do primeiro mandato de Nino, visto o mesmo ter assumido a cadeira em situação de renúncia, atendendo o disposto no Regimento da Casa e da Lei Orgânica Municipal. (Notícias de Ubatã)

 

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