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Gastos com judicialização da saúde devem chegar a R$ 7 bilhões neste ano

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Gastos com judicialização da saúde devem chegar a R$ 7 bilhões neste ano

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta-feira (28) que os gastos com as decisões judiciais devem atingir R$ 7 bilhões, de 2010 até o fim de 2016, entre recursos de municípios, estados e União. "Isso desestrutura o orçamento da saúde. Não queremos limitar as decisões do Judiciário. É legítimo o direito constitucional de recorrer à Justiça, como é legítimo o direito constitucional de universalização da saúde, como é também o do limite da capacidade contributiva das pessoas. Agora precisamos conciliar isso", argumentou. Segundo a Agência Brasil, Barros defendeu a criação de uma vara especial nos estados para receber os processos judiciais de solicitação de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Dessa forma, um juiz especializado na área da saúde seria responsável pelas decisões. "Estamos tentando chegar a um entendimento de como podemos conciliar o direito de cada cidadão de demandar na Justiça o seu direito de atenção à saúde com a capacidade da sociedade de pagar impostos. A capacidade tributária da sociedade é que limita o orçamento e, por consequência, o atendimento". De acordo com o ministro, uma sentença judicial não gera um recurso a mais para atender a demanda, então os gestores têm que deixar de fazer algo que estava programado no orçamento para cumprir a ordem judicial. "Quando se atende uma demanda de cidadãos que foram à Justiça, outros deixaram de ter atendimento". 

A judicialização da saúde foi tema de debate hoje na reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília, com participação do supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Arnaldo Hossepian. Em junho, Hossepian e Barros se reuniram para discutir a implantação, em todo o país, de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) em uma tentativa de subsidiar os magistrados na tomada de decisões sobre direito à saúde. O ministro disse que espera que até setembro haja um acordo sobre o rito e o apoio dos núcleos em cada um dos estados. (Bahia Notícias) 

 

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