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Presidente do Senado defende PEC que propõe imposto federal sobre heranças

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Atualmente, imposto sobre herança só pode ser cobrado pelos estados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu nesta quarta-feira (6), durante audiências públicas no Congresso Nacional, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto de competência federal sobre heranças. Pelo projeto em tramitação no parlamento, os recursos seriam destinados para a política nacional de desenvolvimento regional. 

Atualmente, o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) só pode ser cobrado pelos estados, com um alíquota máxima de 8%.

A proposta de um imposto sobre herança federal acontece em um momento no qual a União registra forte crise nas contas públicas. A estimativa é de que o rombo poderá atingir a marca dos R$ 170,5 bilhões neste ano. Para 2017, o déficit deve ficar próximo deste valor, segundo analistas. (Portal G1)

 

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