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STF autoriza Cunha a frequentar Câmara apenas para se defender da cassação

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STF autoriza Cunha a frequentar Câmara apenas para se defender da cassação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, concedeu autorização para que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) possa voltar a comparecer à Câmara para se defender no processo de cassação do qual é alvo, desde que comunique previamente ao tribunal. Entretanto, o ministro indeferiu pedido da defesa do peemedebista para que ele pudesse frequentar seu gabinete para exercer atividades partidárias. Segundo a Folha de S. Paulo, Teori acatou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que o afastamento de Cunha, decretado pelo STF em maio, não o impede de frequentar a Câmara de forma restrita. "Assim, ressalvadas as situações indicadas pelo Ministério Público - de ingresso do requerente na Câmara, na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual, desde que comunicado previamente a essa Corte" - há de se entender que a sua presença em ambiente do Congresso, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso".  (Bahia Notícias)

 

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