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Itabuna: MP pede impugnação da candidatura de Fernando Gomes

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O Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação da candidatura de Fernando Gomes (DEM). O político tenta o quinto mandato como prefeito de Itabuna, porém acumula quatro condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades em convênios firmados com a União, o que levou o MPE a acioná-lo. O pedido será julgado pela titular da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Oliveira.

Condenações pelo TCU podem gerar inelegibilidade, pois, ao contrário das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), não dependem de análise do legislativo para impedir candidaturas. Há cerca de dez dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente as câmaras teriam poder de impedir candidatura em casos de contas julgadas irregulares por tribunas locais (TCMs).

Em um artigo publicado no PIMENTA na última segunda (22), Allah Góes, especialista em Direito Eleitoral, esclareceu que “em relação às contas relativas a convênios, os Tribunais de Contas Estadual (TCE) e da União (TCU) ainda têm a prerrogativa de, com uma decisão de rejeição de contas, tornar o prefeito [ou ex-prefeito] inelegível”. (Pimenta) 

 

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