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Câmara aprova fim da obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal

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A base do governo de Michel Temer conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (5) projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia e operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos.
Uma das prioridades da agenda legislativa do governo, o texto-base do projeto foi aprovado por 292 votos contra 101 (com 1 abstenção), mas ainda há emendas a serem analisadas. Elas só serão analisadas na próxima semana. Após isso, o texto segue para a sanção do presidente da República.
A sessão se iniciou às 15h e foi marcada por troca de ofensas e pelo embate entre os governistas, defensores da medida, e os partidos de esquerda, para quem esse é o primeiro passo para a privatização progressiva da estatal.
Cerca de 40 manifestantes com camisas e cartazes da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que estavam nas galerias, gritaram em coro "entreguistas" e "golpistas" na hora da votação. Governistas devolviam, acusando os manifestantes de "ladrões" do dinheiro público.
O projeto foi apresentado pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), um dos principais alvos da oposição nesta quarta.

Em linhas gerais, o texto acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia obrigatória, com ao menos 30% de participação, e a operadora única —responsável por procurar petróleo, avaliar áreas, perfurar poços, produzir— de todos os campos de exploração em águas profundas.
Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética, "considerando o interesse nacional", oferecer à Petrobras a preferência para ser a operadora dos blocos.
A expectativa de especialistas é a de que o investimento no setor de petróleo possa subir dos atuais US$ 20 bilhões anuais para cerca de US$ 50 bilhões com a aprovação do projeto desta quarta. Petroleiras já avisaram ao governo Temer que com as novas regras pretendem aumentar o investimento na disputa de campos nos leilões planejados para o próximo ano.
Devido à entrada em funcionamento de novos poços do pré-sal, a produção brasileira de petróleo atingiu novo recorde em agosto, com 2,609 milhões de barris por dia. Apesar disso, o presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou recentemente ter havido um "um certo endeusamento" do petróleo das camadas profundas.
O executivo diz ter como meta a redução do endividamento da empresa até 2018. Para isso, a Petrobras irá cortar custos e espera levantar mais de US$ 15 bilhões com a venda de ativos.

 

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