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santa rosa

Ubatã: Mesmo após decreto e apreensões, animais ainda são encontrados soltos nas vias públicas

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Animais soltos desrespeita Decreto 196/2016
Foto: Internauta Notícias de Ubatã
Os animais soltos em vias públicas é uma questão que sempre gerou críticas dos moradores de Ubatã. Tal fato guarda relação com alguns acidentes (muitas vezes fatais) que ocorreram no município. Os moradores, com frequência, tem entrado em contato com os veículos de comunicação para alertar acerca dos riscos, e criticar os proprietários dos animais. 

Em fevereiro deste ano, no âmbito de coibir o problema, a Prefeitura Municipal de Ubatã publicou o Decreto Nº 196, de 02 de fevereiro de 2016, o qual dispõe sobre a apreensão e controle de animais nas vias públicas e dá outras providências. O art. 1º preconiza que "é proibida a permanência de animais de médio e grande porte soltos, nas ruas e logradouros públicos, ou locais de livre acesso à população. O §1º do referido artigo considera como animais de porte: I – médio: suínos, caprinos e ovinos; II – grande: bovinos, equinos e congêneres."

O art. 3º traz as hipóteses para apreensão, o art 7º prevê as hipóteses  de doação, sacrifício e leilão em hasta pública, para a situação de não reclamação da propriedade do animal,  e o art. 8º apresenta uma tabela de preços da multa a ser aplicada, conforme a particularidade de cada animal. (Confira Decreto na íntegra)

Apesar da edição do decreto, e o trabalho de apreensão realizado por uma equipe da Prefeitura, ainda se pode observar alguns animais soltos nas vias públicas. O N.U alerta aos proprietários acerca dos riscos envolvendo os animais, no tocante a acidentes, e reforça a responsabilidade civil com relação a eventuais danos que os os mesmos podem causar a terceiros. Em tempo, exige-se a manutenção dos animais nas respectivas propriedades. (Notícias de Ubatã) 

 

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