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Tribunal dos EUA rejeita pedido para restabelecer decreto sobre imigração

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Tribunal dos EUA rejeita pedido para restabelecer decreto sobre imigração

Um tribunal de apelações, nos Estados Unidos, rejeitou neste domingo (5) o pedido do Departamento de Justiça para restaurar o decreto do presidente Donald Trump que proíbe a entrada no país de cidadãos de sete nações de maioria muçulmana. O 9º Tribunal de Apelações, com sede em São Francisco, na Califórnia, negou a moção de emergência apresentada pelo governo, que procurou invalidar a suspensão temporária do decreto, determinada na sexta-feira (3) por um juiz federal em Seattle, no estado de Washington. O Departamento de Justiça disse, em sua apelação, que a decisão da corte de Seattle é um prejuízo para a população, "questionou a decisão do presidente sobre a segurança nacional" e carece de análise jurídica. 

O órgão também argumentou que o juiz James Robart havia ultrapassado a sua autoridade, porque a decisão afetou todo o território nacional e questionou a divisão de poderes entre o presidente e a Justiça. Segundo a Agência Brasil, a previsão é de que os tribunais de apelação dos estados de Washington e Minnesota, os primeiros que impugnaram o decreto de Trump, também manifestem oposição ao pedido do Departamento de Justiça ainda hoje. Também se espera que o presidente Donald Trump emita resposta em apoio aos recursos de emergência. "Vamos ganhar", disse Trump, após a apresentação da apelação. 

"Para a segurança de nosso país, vamos ganhar". O presidente questionou publicamente a decisão e atacou indiretamente o juiz de Seattle. "A opinião desse suposto juiz, que tira essencialmente a lei do nosso país, é ridícula e será cancelada", disse Trump em seu Twitter. "O juiz abre o nosso país a potenciais terroristas e outros que não têm nossos melhores interesses no coração. As pessoas estão muito felizes!". Os analistas consideraram comportamento raro um presidente questionar a legitimidade e competência de um juiz abertamente. (Bahia Notícias) 

 

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