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Defesa de Temer apresenta pareceres favoráveis à separação da chapa no TSE

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Defesa de Temer apresenta pareceres favoráveis à separação da chapa no TSE

A defesa de Michel Temer (PMDB) deve apresentar nesta segunda-feira (3) pareceres de quatro juristas favoráveis à separação da chapa vencedora das eleições de 2014. Uma das avaliações é de Ives Gandra da Silva Martins. "A aplicaão do princípio da indivisibilidade da chapa não pode violar outros princípios constitucionais e punir o [então] vice-presidente, que em nada contribuiu para a prática da ilegalidade", defende o jurista, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. O advogado Luiz Fernando Pereira voltou a contribuir com a defesa de Temer, desta vez dizendo que houve uma "metamorfose" no objeto do processo. "Toda a jurisprudência, inclusive a eleitoral, rejeita o julgamento fora dos limites delineados na inicial", afirmou. Os quatro pareces dizem ainda que Herman Benjamin, relator do caso, agiu de maneira parcial. Os juristas defendem também que os depoimentos de delatores da Odebrecht sejam anulados. (Bahia Notícias)

 

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