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Em carta aberta, OAB requer retirada de caráter de urgência da reforma trabalhista

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Em carta aberta, OAB requer retirada de caráter de urgência da reforma trabalhista

Diante da eminente votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) se uniu às entidades sindicais em movimento contrário ao caráter de urgência concedido à pauta. A matéria está prevista para ser votada já nesta quarta-feira (26), no plenário da Casa. Em protesto, o presidente da OAB, Carlos Lamachia levou uma carta aberta, onde requer a "imediata suspensão da tramitação do PL 6787/2016 em regime de urgência", ao presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

“Não se pode conceber que uma legislação de tantos e tantos anos, conquistada a duras penas e que tenha no seu contexto um equilibro social, possa ser alterada num processo de urgência com duas ou três semanas de debate. O que a OAB está propondo é que se tenha um debate”, defendeu Lamachia. No texto, o conselho pontua que não houve quórum mínimo necessário para a tramitação do Projeto de Lei com urgência – apenas um dia após negar o pedido do Planalto, a Câmara voltou atrás da decisão, o que fere também o art. 164, inciso II da Casa, que veda a reapreciação de matéria já deliberada. 

A OAB destaca também o "significativo impacto que a aprovação do PL 6787/2016 acarretará", o que exige ampla discussão em todos os segmentos sociais. Para a instituição, que classifica o texto atual como “incongruente” e um “retrocesso civilizatório”, aprovar a reforma desse modo poderia dizimar os direitos já almejados pela população brasileira. Assim, a Ordem espera que o período de discussão seja ampliado, a fim de trazer equilíbrio para empregadores e empregados sem gerar danos à classe trabalhista. 

“Temos que avaliar tecnicamente um texto como esse pra que ele traga modernidade, mas, por outro lado, não traga nenhum prejuízo que possa ser considerado irreparável pelos próprios trabalhadores no futuro”, acrescentou. A sessão para a votação da pauta foi aberta ainda nessa manhã. Para reforçar a aprovação, o presidente Michel Temer (PMDB) exonerou três de seus ministros com mandato na Câmara para participarem do pleno. (Bahia Notícias) 

 

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