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José Dirceu tem pedido de liberdade concedido pela Segunda Turma de STF

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O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, teve o pedido de liberdade concedido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu foi condenado duas vezes pela Lava Jato e está preso desde agosto de 2015. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes configuraram maioria para libertar Dirceu, vencendo Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF e também do pedido de habeas corpus, e Celso de Mello. 

O pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dirceu havia sido condenado a mais de 31 anos de prisão. O entendimento do STF foi que a prisão definitiva só é possível após condenação em segunda instância. 

Para os ministros, como não houve julgamento final, a prisão deve ser substituída por medidas cautelares alternativas, como monitoramento por tornozeleira, por exemplo. As medidas cautelares serão definidas pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro.

 

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