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ACM Neto sanciona lei que cria Dia Municipal em Defesa da Prerrogativa da Advocacia

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ACM Neto sanciona lei que cria Dia Municipal em Defesa da Prerrogativa da Advocacia

A advocacia soteropolitana terá uma data em Defesa das Prerrogativas. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a Lei 9343/2018, que institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade, Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia. A data será comemorada no dia 11 de agosto, Dia da Advocacia e da Magistratura no Brasil. Na data, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) poderá realizar reuniões, palestras, seminários e atividades específicas alusivas ao evento. A data tem como objetivo valorizar e homenagear a advocacia local, “ressaltando a importância da proteção das prerrogativas desses profissionais do Direito”. 

O texto sancionado ainda prevê que no dia, a Câmara Municipal de Salvador, junto com a OAB-BA, poderá realizar sessão especial e homenagear os profissionais que se destacaram durante o ano na defesa de suas prerrogativas. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Joceval Rodrigues (PSS) e foi aprovado no dia 31 de outubro de 2017. "A advocacia é essencial à administração da justiça. A aprovação da Lei Municipal n. 9.343/2018, promulgada pelo Prefeito ACM Neto, significa o reconhecimento da importância de advogadas e advogados baianos e da Ordem dos Advogados do Brasil", disse o presidente da seccional, Luiz Viana. (Bahia Notícias) 

 

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