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Cármen Lúcia marca para 2 de maio retomada de julgamento para restringir foro privilegiado

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 2 de maio a retomada do julgamento da ação que restringe o foro privilegiado. De acordo com informações do jornalista Valdo Cruz, do G1, a medida foi tomada antes de Carmen assumir provisoriamente a Presidência da República. 

O julgamento no STF foi interrompido no último ano, quando oito ministros já haviam votado por restringir o foro. No entanto, Dias Tofolli pediu vista do processo e adiou a decisão. 

A ação foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e propõe que as autoridades tenham direito a foro privilegiado apenas em relação a atos praticados durante seu mandato político. Eventuais irregularidades cometidas anteriormente seriam julgadas pela primeira instância.Bahia Notícias

 

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