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Ubatã: TRE mantém vereador Pulu no cargo

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por 6 votos a 0, em sessão ocorrida no último dia 02/05, não acatou Recurso Eleitoral, e manteve Wellington Ferreira de Souza, o Pulu, no cargo de vereador do município de Ubatã, no sul do Estado.

No ano passado, o suplente do vereador, o advogado Atemilson Bispo, o Dr. Mantena, havia ajuizado uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) Nº 1-31.2017.6.05.0134, tomando também por base um investigação do Ministério Publico Eleitoral (MPE) por suposto cometimento de Abuso de Poder Econômico e captação ilícita de sufrágio (voto) na campanha eleitoral do vereador Pulu.

Em 06 de Dezembro de 2017, uma sentença da juiza eleitoral da comarca local, Alzeni Conceição, havia desconstituido o diploma do vereador Pulu, após julgar procedente em parte a Ação.

Porém, de acordo com a legislação eleitoral vigente, o vereador responde no cargo nos casos de AIME e só pode ser afastado após decisão desfavorável em 2° Grau, neste caso no TRE, fato que não aconteceu.

Na última quarta-feira (02), tomando por base o princípio da soberania popular, vontade do eleitor, bem como outros argumentos de natureza técnica, o TRE não acatou o Recurso do vereador e o manteve no cargo. Em tempo, Pulu segue no legislativo municipal. Não há informações sobre ajuizamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. (Notícias de Ubatã)

 

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