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Ubatã: Prefeita é acusada de contratar serviço sem licitação

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A prefeita de Ubatã, no Médio Rio de Contas, Simeia Queiroz de Souza (PSL), é acusada de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] por suspeita de contratação ilegal de serviço. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), a gestora teria contratado, sem licitação, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares [programas de computador] de publicação de atos oficiais.

Conforme ação civil pública, ajuizada pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. Os promotores informaram que a investigação partiu de um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que considerou a contratação ilegal, causando prejuízo aos cofres públicos.

Na ação, os promotores pediram bloqueio dos bens dos acusados – incluindo o presidente do Imap, José Reis Aboboreira de Oliveira – em R$ 32,4 mil, valor que inclui o dano mais a multa. Foi pedido também a suspensão do direito do Imap de celebrar contratos com a Administração Pública e de receber incentivos do Poder Público. (Bahia Notícias)

Nota da Prefeitura Municipal de Ubatã

A Prefeitura de Ubatã esclarece que a respeito da matéria intitulada “Ubatã: Prefeita é acusada de contratar serviço sem licitação” publicada por este portal, há alguns questões a esclarecer. Em 2013, quando o contrato com o IMAP foi celebrado pela Prefeitura de Ubatã, o município se encontrava sob Decreto de Emergência em virtude do caos financeiro e administrativo encontrado, a exemplo de prédio da Prefeitura com energia cortada, atraso no pagamento de servidores e fornecedores, computadores sucateados, ausência de computadores, ruas sujas e condições de governabilidade bastante frágeis. A contratação direta da referida empresa por Dispensa de Licitação no valor de R$ 10.800,00 ocorreu, então, para dar publicidade e transparência aos atos da gestão, a exemplo de realização de licitações, publicação de editais, folha de pagamento, diárias e demais atos para garantir transparência aos atos municipais. É importante lembrar ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pontuou, em decisão proferida em 2014, que a questão foi sanada pela gestão municipal de Ubatã: “Como se verificou nos autos, a situação foi regularizada pela gestão, com a devida instauração da licitação, de modo que tal situação servirá apenas de subsídio para estabelecer o quantum da aplicação da sanção pecuniária”, diz trecho da decisão. Em tempo, a Prefeitura de Ubatã e a prefeita Siméia Queiroz se colocam à disposição das autoridades para sanar quaisquer dúvidas acerca do assunto em questão ao mesmo tempo que reafirmam o compromisso com a responsabilidade e transparência com a coisa pública.

 

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