.

.

.

.

.

.

Ubatã: Vereadores recebem 13º salário pela primeira vez, após decisão do STF

|

Resultado de imagem para camara vereadores ubatã

A Câmara de Vereadores de Ubatã, no sul do estado, pagou o 13º salário dos vereadores na última semana. O dinheiro extra para os representantes do poder legislativo municipal só foi possível por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado, bem como uma normatização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA).

Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais puderam receber décimo terceiro. Conforme apontou o TCM, o reconhecimento do STF referente aos direitos dos políticos que atuam na área municipal não tirava a obrigação dos municípios de ter uma lei local que disponha sobre as parcelas de pagamento.

No ano passado, após a normatização do Tribunal, a lei municipal autorizativa foi aprovada, o que possibilitou o pagamento em 2018. Em tempo, foi o primeiro pagamento após a mudança. (Notícias de Ubatã)

 

©2011 NOTÍCIAS DE UBATÃ ::: Conectado com Você !!! | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Ubatahosting