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Gongogi: TCM rejeita contas de Kaçulo; município tem 20º conta consecutiva rejeitada

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (26), as contas da Prefeitura de Gongogi referentes ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade do prefeito Edvaldo dos Santos, o Kaçulo. O gestor extrapolou o percentual máximo de despesa com pessoal, alcançando 70,11% da receita corrente líquida do município, superior, portanto, ao limite de 54%. Além disso, o prefeito aplicou apenas R$1.583.916,34 em ações e serviços públicos de saúde, representando 14,43% da arrecadação dos impostos, quando o mínimo exigido é 15%. Essa irregularidade também comprometeu o mérito das contas. O prefeito foi multado em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi imputada ainda uma segunda multa, no valor de R$5 mil, pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também determinou a recondução da dívida consolidada do município ao limite estabelecido em resolução do Senado, vez que representou 168,79% da receita corrente líquida. Gongogi, que não aprova uma conta desde 1997, chega a 20 contas consecutivas rejeitadas pelo TCM, um recorde na Bahia. Com informações do Ubatã Notícias

 

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