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Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância

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Julgamento polêmico foi iniciado no dia 17 de outubro
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, além de cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, STJ, e STF). Antes disso, somente se a prisão for preventiva. *Com informações do G1

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA       CONTRA A 2ª INSTÂNCIA
Alexandre de Moraes                        Marco Aurélio Mello
Edson Fachin                                     Rosa Weber
Luís Roberto                                      Barroso Ricardo Lewandowski
Luiz Fux                                            Gilmar Mendes
Cármen                                              Lúcia Celso de Mello
                                                           Dias Toffoli

 

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