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Por 4 votos a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido político

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite desta terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político.

A maioria entendeu, no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão.

Com a decisão do tribunal, o eleitor precisará ter certificação digital para apoiar eletronicamente a formação de uma legenda. A coleta de cerca de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral. Esse apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil.

Na ocasião, ele afirmou que, se o TSE liberar o apoio eletrônico, o Aliança conseguirá as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio. Se o TSE não aceitasse, a legenda poderia não disputar as eleições municipais de 2020 porque seria necessário muito mais tempo para a coleta das assinaturas de apoio. *Com informações do Globo

 

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