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Ubatã: "Danos causados por oscilações de energia podem ser ressarcidos" afirma advogado

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Yan Santos - Advogado
Procurado pelo Notícias de Ubatã, o advogado ubatense Yan Nascimento, que atua na área de Defesa do Consumidor, comentou sobre os danos causados aos consumidores por oscilações de energia. O fato tem ocorrido com frequência no município de Ubatã, sobretudo nos períodos de chuvas. Os moradores tem reclamado da situação nas redes sociais, assim como tem postado comentários informando sobre a suspeita da "queima" de aparelhos em decorrência da situação.

O advogado afirmou que o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor diz que é um direito básico a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. Além disso, ressaltou que segundo as mais recentes decisões quanto ao assunto, cabe a responsabilização da concessionária de energia, pois sua responsabilidade é objetiva, por força da teoria do risco da atividade, contida no art. 14 do Código de Defesa. A teoria preconiza que a concessionária responderá independente de culpa, e só poderá se eximir, se comprovar culpa da vítima ou de terceiros, ou ainda em razão de caso fortuito ou de força maior.

"Nos casos em que ocorrerem oscilações de energia, e ficar comprovado o nexo entre a ocorrência e o dano ao eletrônico ou eletrodoméstico, caberá a reparação e poderá incidir indenização. Em pesquisas na jurisprudência, tenho notado que as decisões caminham para o entendimento de que a ocorrência de chuvas e raios são comuns na atividade desenvolvida pela concessionária de energia, o que faz com que a mesma desenvolva ações de manutenção preventiva na rede, criando mecanismos para reduzir os impactos desses fenômenos”. disse o advogado

Por fim, ainda foi dito que é interessante a comprovação do dano ao produto por meio de laudo técnico e tentativa de contato prévio com a concessionária, para a demonstração da boa fé e comprovação. O advogado ainda defendeu que quando as quedas de energia forem programadas, as concessionárias deverão se valer dos meios de comunicação e das rede sociais para prevenir os consumidores, que antecipadamente poderão retirar os aparelhos das tomadas, evitando danos maiores. Quanto aos danos causados, finalizou que devem ser ressarcidos, tendo em vista a proteção legal. (Notícias de Ubatã) 

 

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